Prisão de delatores não afeta provas, dizem professores

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MARIO CESAR CARVALHO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A prisão de Joesley Batista vai ter um efeito duplo imediato: os políticos tentarão desmoralizar o instituto da delação, alegando que ele não é confiável, e buscarão anular as provas entregues pela JBS, que atingem mais de 1.800 políticos.

A opinião é de Renato de Mello Jorge Silveira, professor titular de direito penal da USP (Universidade de São Paulo), e Ivar Hartmann, que dá aulas na FGV (Fundação Getúlio Vargas) no Rio, onde também coordena um projeto de estudos sobre o STF (Supremo Tribunal Federal).

Ambos dizem acreditar que os políticos vão fracassar, e que as provas vão continuar válidas, como prevê a lei em caso de rescisão de delação.

“Qualquer evento é usado para para desmoralizar a Lava Jato porque a Lava Jato virou inimiga de todo o mundo político. Essa prisão vai entrar nessa linha. Vão dizer: ‘Vejam como a palavra desse Joesley não vale nada'”, afirma Hartmann.

Segundo ele, os políticos já fizeram isso quando difundiram a noção de que os benefícios a Joesley eram exagerados, algo com o qual ele não concorda, já que o empresário entregou à Procuradoria uma gravação que tem provas de crimes graves, na avaliação de Hartmann.

Silveira afirma que é equivocada a previsão de que a prisão de Joesley vai provocar uma redução das delações: “Os acordos vão ser aprimorados”.

Para ele, isso vai ocorrer porque há interesse tanto do Ministério Público quanto dos investigados em aprimorar o instituto.

Hartmann afirma que um efeito da prisão será um cuidado maior por parte da Procuradoria-Geral da República ao fechar acordos de delação. “Acho que a PGR deveria ter tomado mais cuidado com o acordo da JBS. Mas não dá para saber se foi um grande pisada na bola ou se foi um erro que qualquer um poderia cometer”, pondera.

Os procuradores, ainda de acordo com Hartmann, já demonstraram que adotaram critérios mais rígidos ao recusar o acordo com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo fato de ele aparentemente preservar aliados.

“O uso da delação é um processo de aprendizado. Delação vale a pena quando peixe pequeno entrega peixe grande. A recusa da Procuradoria em fazer um acordo com o Cunha mostra amadurecimento”, diz Hartmann.

PROVAS VÁLIDAS

Ambos defendem que as provas entregues pela JBS não devem ser anuladas, como querem políticos como o presidente Michel Temer.

“A falta de cumprimento no acordo não invalida as provas”, afirma Hartmann. Isso só ocorre, de acordo com ele, se ficar provado que há um vício na origem do acordo assinado por Joesley. Um possível vício, exemplifica, seria a comprovação de que o ex-procurador Marcello Miller orientou Joesley a fazer a gravação com Temer.

Não há nas provas que apareceram até agora, de acordo com Hartmann, nenhum indício de que o acordo contenha vícios de origem.

O ministro Edson Fachin, do Supremo, não concordou com o pedido de prisão de Marcello Miller apresentado pelo procurador-geral Rodrigo Janot, no qual ele é descrito como integrante de organização criminosa.

Silveira acha que as tentativas de anular as provas vão fracassar por causa do Supremo, que tem referendado procedimentos da Lava Jato. “O Supremo não está com ânimo de derrubar tudo”.

A prisão, na visão dos pesquisadores, mostra que o instituto da delação vem funcionando e que violações fazem parte de todo contrato. Para Hartmann, “a lei não pode garantir que nenhum delator vai violar o acordo.

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