Governo chileno apresentará lei de casamento igualitário ao Parlamento

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Santiago do Chile, 20 ago (EFE).- A presidente do Chile, Michelle Bachelet, apresentará no próximo dia 28 de agosto o projeto de lei de casamento igualitário, que incluirá, além disso, a filiação e a adoção homoparental, afirmou neste domingo o Movimento de Integração e Liberdade Homossexual (Movilh).

A organização que defende e promove os direitos da diversidade sexual assegurou em um comunicado que acordou a data de investimento ao Parlamento da iniciativa “junto com o Executivo”.

Esta proposta surge no marco da solução “amistosa” que o Estado do Chile assinou com o Movilh, depois que o coletivo o processou perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Em maio de 2016, o Estado do Chile ratificou um compromisso vinculativo com o Movilh a favor da lei de identidade de gênero, a adoção homoparental e o casamento igualitário, em um processo que contou com a mediação da CIDH.

Neste contexto, Bachelet anunciou em 1 de junho o envio da lei de casamento igualitário para o segundo semestre do presente ano, para dar cumprimento a um compromisso que adquiriu em sua campanha eleitoral em 2013.

“Os convites ao ato de apresentação do projeto de lei no Palácio de La Moneda já foram enviadas à CIDH e a partir da próxima semana serão entregues a mais pessoas”, confirmou o dirigente do Movilh, Rolando Jiménez.

Jiménez acrescentou que a proposta contém “a adoção e filiação homoparental”, além de regular os processos de inseminação artificial.

Por outro lado, precisou que existe preocupação entre as partes, porque “alguns aspectos da solução amistosa que o Governo pediu para manter reservadas estão sendo vazadas, o que viole os acordos alcançados”.

Jiménez acrescentou que na próxima semana comunicarão ao Governo se estão ou não de acordo com os conteúdos do projeto de lei.

As normativas vinculadas à comunidade LGBT são um dos pilares do programa de Governo de Bachelet, que encerrará sua administração em 11 de março de 2018. EFE

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