Parlamento venezuelano organiza sessão e não reconhece decisão da Constituinte

Parlamento venezuelano organiza sessão e não reconhece decisão da Constituinte

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O Parlamento da Venezuela, de maioria opositora, organiza uma sessão neste sábado, depois que a Assembleia Constituinte do presidente Nicolás Maduro assumiu suas funções, uma decisão que o Legislativo não reconhece e que provocou repúdio internacional.

“Esta fraudulenta decisão é nula, esta Constituinte é nula. Terão esta Assembleia Nacional com maior firmeza impedindo qualquer violação à Constituição”, disse o vice-presidente do Parlamento, Freddy Guevara, em uma entrevista coletiva antes da sessão.

O deputado afirmou que o principal objetivo da Constituinte ao assumir as funções da Assembleia Nacional (Parlamento) é aprovar contratos e obter financiamentos de outros países, em meio à severa crise econômica da Venezuela, agravada pela queda dos preços do petróleo, fonte de 96% de suas divisas.

“Não vamos avalizar contratos que violem a Constituição”, advertiu Guevara. Mas o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), acusado de servir o governo, declarou o Parlamento “em desacato” e anula todas as suas decisões.

O líder opositor Henrique Capriles pediu à Organização dos Estados Americanos (OEA) e “demais instâncias internacionais (…) assumir que na Venezuela há um autogolpe continuado”.

Ao mesmo tempo, o poderoso constituinte chavista Diosdado Cabello negou a dissolução do Parlamento, ao afirmar que “convoca sessões donde sempre o fez”.

Na sexta-feira, Assembleia Constituinte, que rege a Venezuela com poderes absolutos, acordou, por unanimidade, assumir as funções do Parlamento para legislar nas áreas de segurança, soberania, economia, finanças, bens do Estado, entre outros.

A sessão deste sábado tem a presença de representantes do corpo diplomático, a convite dos deputados opositores.

“O mundo com o povo e com a Assembleia (…). Hoje tomaremos várias decisões importantes, abrir uma investigação contra todas as pessoas que estão usurpando funções, além de estimular a pressão internacional em apoio à democracia”, disse Guevara.

A decisão da Constituinte provocou um forte repúdio internacional. O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, a considerou “ilegítima e inconstitucional”. Ele pediu uma reunião especial do organismo.

O chamado grupo de Lima – Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru – expressou em um comunicado a “enérgica condenação” à decisão da Constituinte de “usurpar as funções” do Parlamento.

O Mercosul, Estados Unidos, Espanha e Reino Unido também criticaram a medida.

“Todos os excessos que eles (os opositores) fazem na Venezuela pretendem abastecê-los com a histeria internacional dos poderes da mídia”, respondeu a presidente da Assembleia Constituinte, Delcy Rodríguez.

Ao mesmo tempo que a Constituinte anunciou sua polêmica decisão, a ex-procuradora-geral Luisa Ortega desembarcou em Bogotá, burlando a proibição de deixar o país, acompanhada de seu marido, o deputado Germán Ferrer, ambos chavistas dissidentes.

O novo procurador designado pela Constituinte, Tarek William Saab, abriu uma investigação contra Ferrer, que o governo acusa de integrar uma “rede de extorsão”.

A Constituinte, que teve como primeira decisão, há duas semanas, a destituição de Ortega, retirou de Ferrer a imunidade parlamentar e TSJ ordenou sua detenção.

Luisa Ortega se afastou de Maduro no fim março, ao classificar de “ruptura da ordem constitucional” decisões com as quais o TSJ despojou de competências o Parlamento. Após uma dura condenação internacional, as decisões foram revertidas.

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