Mercosul condena ‘usurpação’ de competências do Parlamento por Constituinte na Venezuela

Mercosul condena ‘usurpação’ de competências do Parlamento por Constituinte na Venezuela

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O Mercosul condenou nesta sexta-feira a decisão da Assembleia Constituinte da Venezuela de “usurpar” as atribuições do Parlamento controlado pela oposição, e reiterou sua negativa a reconhecer qualquer decisão do novo órgão.

“Os países fundadores do Mercosul condenam a decisão da assembleia constituinte de usurpar as atribuições da Assembleia Nacional da Venezuela, que foi eleita democraticamente pela maioria dos venezuelanos e é a única exclusiva titular do Poder Legislativo nesse país”, afirmou o bloco em um comunicado emitido pela chancelaria brasileira.

A Assembleia Constituinte que rege a Venezuela com poderes absolutos desde 4 de agosto decidiu nesta sexta-feira assumir as competências do Parlamento controlado pela oposição, que assegurou que desconhecerá o que denunciou como sua “dissolução” imposta pelo presidente Nicolás Maduro.

Para o Mercosul, com esta decisão “se restringe ainda mais o espaço para a convivência institucional na Venezuela e se acentuam os conflitos, no sentido oposto ao necessário para o restabelecimento da democracia”.

No texto, emitido no Brasil, que ocupa a presidência pro tempore, o bloco reitera igualmente que não reconhece esta ou qualquer outra decisão da Assembleia Constituinte.

Durante uma reunião celebrada há duas semanas em São Paulo, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – fundadores do Mercosul – decidiram suspender a Venezuela do bloco por considerar que houve uma “ruptura da ordem constitucional” no país.

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